A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas busca empreender constante esforços para parametrizar as metodologias de coleta e sistematização de dados, minimizando eventuais divergências.

Com o objetivo de atender à Resolução nº 23/2022 que alterou a IN TC-SP nº 01/2020, a SCEIC instituiu um Grupo de Estudo e Trabalho (Resolução SCEIC nº 51 de 06 de julho de 2023) com os membros da SCEIC e da ABRAOSC, que produziram um Relatório Final definindo a metodologia a ser utilizada em todas as etapas do Contrato de Gestão: convocação pública, assinatura de CG/TA e prestação de contas.

Como resultado, a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas instituiu a Resolução SCEIC nº 08 de 27 de fevereiro de 2024. Esta Resolução (Publicação DOE) estabelece os critérios abrangentes para todas as fases do Contrato de Gestão, visando evidenciar, em cada etapa contratual, a interligação entre o Plano de Trabalho e o Orçamentário.

Dando continuidade aos trabalhos, a SCEIC editou a Resolução SCEIC nº 39 de 23 de outubro de 2024 que altera a composição do membros do Grupo de Estudo e Trabalho sobre essas diretrizes da Instrução Normativa TCE 01/2024 (que atualizou a IN 01/2020). Como resultado, foi publicada a Resolução SCEIC nº 09 de 15 de janeiro de 2025, que substituiu a Resolução SCEIC n. 08, de 27 de fevereiro de 2024.