Informações públicas que podem ser livremente utilizadas, reutilizadas e redistribuídas por qualquer cidadão.
Dados abertos são dados e informações públicas produzidos pelo Poder Público, disponibilizados na internet para livre acesso e utilização pelo cidadão. De domínio público, esses dados podem ser utilizados para o acompanhamento das ações governamentais ou reutilizados em estudos, análises e no cruzamento de diferentes bases de informação, inclusive para o desenvolvimento de aplicativos e outras ferramentas tecnológicas.
Os dados abertos não estão sujeitos a restrições de privacidade, sigilo ou segurança, respeitados os princípios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), regulamentada através do Decreto Estadual nº 68.155/2023.
Com o objetivo de ampliar a transparência na área cultural, a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, por meio do Portal da Transparência na Cultura, publica e dissemina informações desde 2015 sobre suas ações e programas, permitindo ao cidadão acompanhar de forma mais clara as políticas públicas estaduais do setor cultural.
