O Certificado de Reconhecimento de Instituição Cultural (CRIC) é voltado a entidades sem fins lucrativos que atuam na promoção da cultura. Com o certificado, é possível solicitar a isenção do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), realizar cadastro no Programa Nota Fiscal Paulista, acessar programas de fomento e obter reconhecimento oficial da atuação cultural. O CRIC tem validade de 3 (três) anos e deve ser renovado com pelo menos 3 (três) meses de antecedência do vencimento. A solicitação é feita online, por meio do Peticionamento Eletrônico do SEI, com envio dos documentos em formato PDF.

Dúvidas: atendimentocric@sp.gov.br