A qualificação como Organização Social (OS) na área da cultura é o reconhecimento formal concedido a entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em atividades de interesse público. Com essa qualificação, a entidade passa a poder firmar parcerias com o Estado, por meio de Contratos de Gestão, para a execução de projetos e serviços.

Podem solicitar a qualificação as entidades privadas sem fins lucrativos que atendam aos requisitos estabelecidos na legislação vigente, em especial no Decreto nº 43.493/1998 e na Lei Complementar nº 846/1998.

Para obter a qualificação, é necessário que a entidade comprove o atendimento às exigências legais relacionadas à sua constituição, funcionamento e finalidade institucional. A solicitação é feita online, por meio do Peticionamento Eletrônico do SEI, com envio dos documentos em formato PDF.